Entender as diferenças entre madeira legal e madeira certificada com o selo FSC é fundamental para tomar decisões conscientes e tecnicamente embasadas. Embora ambos os conceitos estejam associados à sustentabilidade, eles possuem critérios diferentes de comprovação e controle de origem. A Madeira Legal está vinculada ao cumprimento rigoroso da legislação ambiental brasileira vigente, incluindo a documentação obrigatória exigida pelo IBAMA e demais órgãos governamentais, enquanto a certificação FSC agrega requisitos adicionais exigidos por uma organização não governamental. Neste conteúdo, serão apresentados os principais pontos que diferenciam essas duas classificações.
O que é Madeira Legal?
Para ser considerada Madeira Legal, é necessário que ela possua toda a documentação exigida por lei, incluindo o Documento de Origem Florestal (DOF), licenças ambientais válidas e a devida rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
Documentos necessários para transporte e uso de Madeiras Legais (a lista não é exaustiva):
- Documento de Origem Florestal (DOF): emitido pelo IBAMA (obrigatório para transporte e controle).
- Nota Fiscal (NF-e): documento fiscal da operação que deve ser compatível com o DOF, indicando espécie, volume, origem, podendo conter outros atributos ou exigências.
- Autorização de Exploração (AUTEX): documentação que autoriza o corte da madeira nativa.
- Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS): documento que define a exploração legal e controlada da área de origem da madeira.
- Cadastro Técnico Federal (CTF): é um registro da empresa no IBAMA.
- Licença Ambiental de Operação: documento emitido pelo órgão ambiental competente (pode ser estadual ou municipal).
Madeira certificada (madeira com Selo FSC)
A madeira certificada com o selo FSC (Forest Stewardship Council) passa por um processo adicional de auditoria independente realizada por uma organização não governamental, que atesta também o cumprimento de critérios ambientais e socioeconômicos adicionais.
Essa certificação envolve avaliações periódicas realizadas por diversos organismos, assegurando boas práticas de manejo, respeito às comunidades locais e conservação da biodiversidade.
Observação sobre a documentação necessária para a obtenção do Selo FSC:
As certificações são concedidas por certificadoras independentes credenciadas, e não diretamente pelo FSC, então, os documentos podem variar conforme o objetivo (indústria, comércio, manejo florestal etc.).
Madeira Legal e madeira certificada são sustentáveis?
Sim, tanto a Madeira Legal quanto a madeira certificada são consideradas sustentáveis, por terem origem responsável e controlada.
Ambas as madeiras são rigorosamente fiscalizadas e controladas: a Madeira Legal, pelo Governo Federal brasileiro, Estados e outros órgãos, e a certificada passa por uma auditoria adicional independente.
Então, não há motivo para preocupação caso um produto não apresente o selo FSC, desde que a madeira utilizada esteja devidamente regularizada e acompanhada de toda a documentação exigida pelo IBAMA e demais órgãos governamentais.
E como identificar madeira ilegal?
A madeira ilegal é aquela cujo corte, transporte e comercialização ocorrem sem que todos os requisitos legais e exigências dos órgãos governamentais sejam cumpridos. Basicamente, trata-se de madeira sem as devidas licenças, autorizações e sem o cumprimento das obrigações fiscais.
Isso inclui:
- Ausência de Documento de Origem Florestal (DOF).
- Falta de licenças ou autorizações.
- Irregularidades na origem da madeira ou no transporte.
- Descumprimento de obrigações fiscais.
A verificação da documentação é essencial para garantir segurança na compra.
Compromisso da Portalmad com o manejo florestal sustentável e madeira legal
A Portalmad reafirma seu compromisso com a responsabilidade ambiental, utilizando apenas madeira legal devidamente documentada e também madeira certificada, mediante solicitação para projetos que exigem o selo. Esse compromisso garante aos clientes segurança, procedência e alto padrão em cada projeto.
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